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Campanha eleitoral online para as Eleições 2012 está liberada a partir de hoje

Está liberada a partir de hoje, a propaganda eleitoral de candidatos a prefeito e vereador na internet. Algumas regras para as campanhas online foram alteradas, mas é bom o internauta se acostumar com a enxurrada de propaganda política que vai inundar principalmente as redes sociais.

Os candidatos podem ter seu próprio site de campanha, desde que o endereço seja comunicado à Justiça Eleitoral e esteja hospedado em algum provedor estabelecido no Brasil. Já as publicações em redes sociais e blogs estão liberadas apesar de a ministra Carmen Lúcia, preseidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmar que é difícil regulamentar as ativadades dos candidatos neste ambiente. Porém, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) qualquer conteúdo online pode ser suspenso por 24 horas como punição por “desobediência à lei eleitoral”.

Quanto as proibições de campanha online, está vetada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga e em sites governamentais ou de jurídicas. O TSE também proibiu a doação de cadastro ou assinatura de meios online em prol de qualquer candidato. Além disso, é preciso ficar atento à campanhas por email. As mensagens enviadas devem conter a opção de “Não receber mais mensagens de”. O destinatário que optar por não receber mais estas mensagens, devem ser atendidos em no máximo 48 horas. Caso o prazo não seja cumprido, o candidato pagará multa de cem reais por mensagem enviada.

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6 jul 2012 | Postado por em Notícias | 0 Comentários

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