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Projeto prevê prisão de até 2 anos para quem usa gatonet

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação  e Informática (CCT) aprovou um projeto do Senado Federal que promete fechar o cerco contra as ligações clandestinas de serviços de TV por assinatura, os famosos “galotenets”. O projeto foi aprovado no fim da tarde de ontem.

Atualmente, a legislação brasileira reconhece o uso indevido e ilícito de serviços de TV como criminoso, mas não prevê nenhum tipo de punição. Com a PLS 186/2013, o infrator considerado culpado poderá cumprir de 6 meses a dois anos de detenção. Acredita-se que atualmente existam cerca de 7 milhões de instalações clandestinas no Brasil, contra cerca de 5,2 milhões de assinantes regularizados.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Câmara dos Deputados para então passar a valer.

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11 dez 2013 | Postado por em Notícias | 2 Comentários

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